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Piauí

TJ vai decidir se aceita denúncia contra prefeito Agamenon

O inquérito tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça. O prefeito é acusado de de crime da Lei de Licitações.

O Tribunal de Justiça do Piauí vai decidir, próximo dia 21, se aceita denuncia em desfavor do prefeito do município de Ribeiro Gonçalves, Agamenon Pinheiro Franco (PSB), acusado de contratar, sem concorrência pública ou processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a empresa Dinamite Produções e Eventos Ltda pelo valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) que prestou serviços de som, luz e apresentação artística (Banda Cizinho e Forró Bandido) por ocasião das festividades de ano novo e posse do prefeito eleito em 01 de janeiro de 2009. Caso a denúncia seja recebida, será iniciada a ação penal.

  • Foto: DivulgaçãoAgamenon PinheiroAgamenon Pinheiro

Consta ainda na denúncia que na mesma data foi contratada a empresa M.M Colares – Frango Leste para a prestação dos serviços de fornecimento de gêneros alimentícios no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Inquérito policial constatou que o gestor não apenas contratou os serviços sem licitação ou procedimento legal de inexigibilidade, mas também simulou a realização de procedimento de inexigibilidade referente a contratação da empresa Dinamite Produções e Evento, tendo o procedimento sido iniciado e concluído em 01 de janeiro de 2009 – feriado nacional – em suposto expediente extraordinário e os serviços teriam sido prestados na madrugada desse mesmo dia.

Para o Ministério Público, “a simples verificação de horário que os serviços foram prestados e o fato de que o 1° de Janeiro de 2009 foi feriado internacional levam a conclusão de que a contratação efetivou-se sem a realização de procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade e que o “procedimento” acostado aos autos foi forjado no intuito de atribuir aparente legalidade ao dispêndio em foco”.
 
Foram denunciados pela infração prevista no art. 89 da Lei 8.666/93, o prefeito Agamenon Pinheiro Franco (duas vezes); os membros da comissão de licitação Osmundo Dias Luis Neto, José Almeida Bezerra dos Santos e Maria Lúcia Franco Lopes e os sócios das empresas contratadas Juraci Portela Vale Júnior e Luis Henrique Sousa Cavalcante.
 
O inquérito tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, desde setembro de 2014, tendo como relator o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Outro lado

Procurado, o prefeito Agamenon Pinheiro não foi localizado para comentar o caso.

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