O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para apurar denúncias de supostas cobranças indevidas. A portaria de abertura do inquérito foi assinada pelo procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, no dia 17 de janeiro.
A denúncia relata que a Caixa Econômica vem realizando cobranças por casas que não foram concluídas ligadas ao Programa Minha Casa Minha Vida no município de São João do Arraial. O procurador considerou que o fato, se comprovado, se configura prática lesiva ao consumidor.
Desde que foi informado sobre as cobranças, o MPF instaurou um procedimento preparatório para averiguar os fatos e a Caixa Econômica, mesmo notificada, não apresentou informações sobre as cobranças relatadas. O procurador determinou a reiteração do ofício à CEF.
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