Cleandro Moura apresenta reajuste salarial de 7% para servidores

O procurador-geral do Ministério Público, Cleandro Moura, vai dar um reajuste salarial de 7% aos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, em comissão e de confiança. As despesas serão decorrentes das dotações próprias do orçamento do Ministério Público.

Para o reajuste, o procurador encaminhou nesta semana o projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), que agora será analisado nas comissões técnicas pelos deputados estaduais. Sendo aprovado, vai para votação no plenário. O presidente do Tribunal de Contas Estado do Piauí (TCE-PI), Olavo Rebêlo, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Erivan Lopes, também apresentaram projetos de reajuste, de 7,36% e 5,59%, respectivamente.

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• Foto: Priscila Caldas/GP1Cleandro Moura

O procurador-geral Cleandro Moura explicou que esse reajuste salarial visa atender a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias dos servidores ocorridas durante o ano de 2016 e que existe dotação orçamentária para atender essas despesas com pessoal.

“A revisão salarial proposta observa o percentual de 7%, corresponde ao que se encontra autorizado na lei orçamentária estadual para o exercício de 2017 e contemplando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016. Ponderamos ainda que o impacto financeiro no exercício de 2017, decorrente da aprovação dessa lei, será de R$ 2.299.531,00 milhões, de acordo com os cálculos elaborados pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça. Ressaltamos que esse montante está incluído o valor concernente à previdência patronal”, explicou.