Rejane publica regras para aplicação de recursos pelas escolas

A secretária estadual de Educação, Rejane Dias (PT), publicou portaria GSE/ADM nº 0209/2017 no Diário Oficial do Estado do Piauí, onde dispõe sobre regras para a aplicação de recursos financeiros pelas escolas da rede pública estadual de ensino.

Ela explica na portaria do dia 29 de junho, que o objetivo é normatizar a transferência e execução de recursos financeiros destinados às escolas da rede estadual de ensino e instruir as unidades executoras das escolas para que na gestão dos recursos se adequem às exigências legais, para trazer mais planejamento, transparência, responsabilização e controle.

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Fica determinado que os valores destinados à execução de obras e serviços de engenharia na estrutura física e à execução de projetos pedagógicos e outras ações necessárias à otimização do funcionamento das escolas serão definidos pela área competente da Seduc.

• Foto: Thais Guimarães/GP1Rejane Dias

O pagamento de despesas está condicionado à sua liquidação, mediante comprovação da execução do objeto ou entrega do bem, devendo identificar o valor e o respectivo credor. Os recursos financeiros repassados às escolas da rede estadual de ensino ficarão sob a responsabilidade da unidade executora.

Os valores destinados à alimentação dos alunos e à manutenção das escolas da rede estadual de ensino serão consignado em orçamento e definidos anualmente pela secretária da Educação, Rejane Dias. Os valores destinados à manutenção das escolas serão repassados em até 11 parcelas.

Também caberá às gerências regionais apoiar, fiscalizar e cobrar a execução e a prestação de contas dos repasses financeiros às unidades escolares.