A Justiça Federal no Piauí determinou a conversão da medida de indisponibilidade dos bens da Construtora OAS pela reserva da importância de R$ 3.384.275,86 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) ao Juízo da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial do Estado de São Paulo. A Construtora é uma das investigadas pela ‘Operação Lava Jato’.
A decisão foi tomada nos autos da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em razão de irregularidades ocorridas durante as obras da Via Marginal Leste do Rio Poty, em Teresina.
A decisão do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, foi publicada hoje (16).
A ação foi ajuizada em 2006 e aponta que as irregularidades teriam causado prejuízos ao erário no valor aproximado de R$ 5.001.336,65 (cinco milhões, um mil, trezentos trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos)
A Justiça determinou que caso o bloqueio dos ativos circulantes prejudique a recuperação judicial, deverá ser efetivada a reserva dos bens imóveis e veículos que não comprometam o funcionamento da empresa.
A Construtora OAS está em processo de recuperação judicial desde 2015.
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