Dalton Macambira é alvo de execução de cumprimento da sentença

• Foto: Brunno Suênio/GP1Dalton Macambira

Condenado pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos, da ordem de R$ 38.800,00, para a confecção da publicação “Recursos Hídricos e Meio Ambiente no Piauí” caracterizando promoção pessoal, por meio de publicidade oficial, com violação do princípio da impessoalidade, o ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Dalton Macambira é alvo de execução de cumprimento da sentença por parte da Agencia Nacional das Águas – ANA e da Fazenda Pública Estadual.

O ex-secretário foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao Estado do Piauí corrigidos monetariamente pelos índices legais a partir da data da publicação do livro e acrescidos de juros de mora na taxa legal a ser atualizado monetariamente. Pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00, a ser revertida para a Agência Nacional das Águas – ANA e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três anos).

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Dalton Macambira foi intimado em 16 de março para se manifestar sobre a petição apresentada pelo Estado do Piauí.

A ação de cumprimento de sentença tramita na Justiça Federal desde 25 de fevereiro de 2016.

Outro lado

O ex-secretário Dalton Macambira não foi localizado pelo GP1, nesta terça-feira (27), para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.