Robert Rios quer que governo divulgue dados sobre renúncias fiscais

O deputado estadual Robert Rios (DEM) quer que o governo do Piauí seja obrigado a publicar informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais estaduais, que é quando o governo abre mão de parte de um percentual cobrado pelo imposto para que a inciativa privada possa investir e patrocinar projetos culturais.

Robert Rios apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para que essas informações sejam publicadas de forma detalhada, por meio de site específico que será criado com o nome "Portal da Transparência das Renúncias Fiscais" e obrigatoriamente, disponibilizado no site oficial da Secretaria Estadual da Fazenda, bem como as informações devem conter no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Estadual Robert Rios

“A atual sistema de renúncias fiscais do Estado não permite o seu controle social, uma vez que impede a análise dos impactos das renúncias fiscais não apenas no orçamento público estadual, como também na geração de trabalho e renda, fomento das atividades econômicas e incentivo às tecnologias inovadoras. Faz-se portanto o estabelecimento de novos mecanismos para auferir objetivamente as metas e prazos a serem atingidos pelos beneficiários das renúncias fiscais”, disse.

Ele destacou ainda que “faz-se necessário que as renúncias fiscais sejam realizadas com respeito absoluto aos princípios constitucionais de publicidade, transparência, eficiência e moralidade administrativa a fim de que efetivamente atinja a satisfação do interesse público”.