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Piauí

MP pede que Ronaldo Gomes exonere servidores que acumulam cargos

Promotor afirmou que devem ser excluídos do quadro de servidores os que estão acumulando mais de dois cargos públicos, independentemente de estarem ou não usufruindo de férias e/ou licenças.

O promotor Carlos Rogério, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação ao prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes, para que ele exonere os servidores que estão acumulando mais de 2 cargos públicos.

Carlos Rogério afirmou que devem ser excluídos do quadro de servidores os que estão acumulando mais de dois cargos públicos, independentemente de estarem ou não usufruindo de férias e/ou licenças, ou de possuírem vínculos empregatícios com outros entes da federação, observando, para tanto, o devido processo administrativo.

  • Foto: Facebook/Ronaldo GomesPrefeito Ronaldo GomesPrefeito Ronaldo Gomes

O promotor ainda destacou que recebeu informações e documentos constantes do Ofício nº 005/2019, oriundo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que lista os nomes dos servidores que estão com acumulação de cargos públicos no município.

“Se confirmada a informação, tal conduta é ilegal e afronta a ordem jurídica instituída, comprometendo o patrimônio público municipal, bem como pode constituir ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito”, afirmou o promotor.

Ele ainda afirmou que “faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supra mencionados ou outros, bem como com relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto”.

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