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MP-PI firma Termo de Ajustamento de Conduta com prefeito Veríssimo

Em caso de descumprimento, ele terá que pagar uma multa de R$ 5 mil se deixar de cumprir qualquer uma das cláusulas.

O prefeito de Santa Rosa do Piauí, Veríssimo Antônio Siqueira da Silva, firmou no dia 26 de fevereiro um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Piauí onde se comprometeu a regularizar o depósito e o abastecimento de combustíveis.

O TAC foi firmado após ter sido instaurado um inquérito civil pelo promotor Vando da Silva Marques com o objetivo de investigar irregularidades no depósito e abastecimentos de combustíveis em ônibus escolares. O prefeito então decididiu assinar o TAC com o objetivo de regularizar a situação.

  • Foto: Facebook/PrefeituradeSantaRosaVeríssimo, prefeito de Santa Rosa do Piauí Veríssimo, prefeito de Santa Rosa do Piauí

Ele então se comprometeu a dar destinação adequada a eventuais recipientes de guarda ou depósito de combustível que ainda existirem nas garagens de ônibus escolares ou dependências de prédios públicos em geral.

O prefeito Veríssimo ainda se comprometeu a não permitir que os próprios motoristas, servidores, contratados ou terceirizados efetuem diretamente o abastecimento de ônibus escolares ou veículos em geral da frota municipal por meio de utilização de galões, recipientes, ou depósitos de combustíveis de quaisquer espécies.

Em caso de descumprimento, ele terá que pagar uma multa de R$ 5 mil se deixar de cumprir qualquer uma das cláusulas, e o valor será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Urbano.

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