GP1

Piauí

STJ nega pedido do ex-vereador Djalma Filho para anular sentença

Ele pediu anulação da sentença que o pronunciou pelo assassinato do jornalista Donizetti Adalto, ocorrido em 1998.

O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, convocado pelo Superior Tribunal de Justiça junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou liminarmente pedido do ex-vereador Djalma da Costa e Silva Filho, o conhecido ‘Djalma Filho’, para anular a sentença que o pronunciou pelo assassinato do jornalista Donizetti Adalto, ocorrido em 1998.

O ex-vereador ingressou com habeas corpus sustentando a nulidade absoluta da pronúncia por excesso de linguagem, pedindo seu desentranhamento dos autos e a consequente prolação de nova decisão, sob o argumento de que o magistrado extrapolou o juízo de admissibilidade da acusação, especialmente em relação às qualificadoras, “externando certeza sobre sua configuração e invadindo a competência do juízo natural da causa, que é o Júri Popular”.

  • Foto: DivulgaçãoDjalma Filho e Donizetti AdaltoDjalma Filho e Donizetti Adalto

Para o desembargador, as questões sobre a sentença de pronúncia já foram exaustivamente debatidas em ações que tramitaram no STJ, e diz que o ex-vereador pretende rediscutir a matéria “sob nova roupagem”.

Afirma que o habeas corpus não comporta sequer conhecimento em razão da Corte não admitir substitutivo de recurso adequado, da reiteração de pedidos já apreciados e pela supressão de instância.

Quanto a alegação que a sentença de pronúncia foi reformada para pior, o desembargador ressalta que o tema não foi debatido no Tribunal de Justiça do Piauí o qual poderia ter sido provocado por meio do recurso ou impetração própria, o que enseja a indevida supressão de instância e impede a apreciação pelo STJ.

A decisão do desembargador é de 18 de fevereiro de 2020.

Entenda o caso

Prestes a ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri, após o transcurso de 21 anos do assassinato do jornalista Donizetti Adalto, completados no último dia 19 de setembro, o ex-vereador Djalma Filho, acusado de ser o mandante do crime, ingressou com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que seja deferida liminar determinando a suspensão provisória da ação penal e no mérito a anulação da sentença de pronúncia.

Djalma Filho alega que está sendo submetido a constrangimento ilegal em decorrência de decisões tomadas “ao arrepio da lei” que importam em violações constitucionais e infraconstitucionais.

O ex-vereador também aponta violação aos limites da admissibilidade da acusação diante da “eloquência acusatória”, que ocorre quando o juiz ao pronunciar o réu não se limita aos indícios de autoria e prova de materialidade, se excedendo na linguagem e influenciando desfavoravelmente na decisão dos jurados.

Também no mérito pede que seja reconhecida e sanada a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que reformou para pior a sentença de pronúncia “mediante surpreendente modificação, que alterou a identificação e especificação das circunstâncias qualificadoras”.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

MPF é contra anular sentença que pronunciou Djalma por morte de Donizetti

STJ nega pedido de Djalma Filho para suspender ação pela morte de Donizetti

Djalma Filho pede ao STJ suspensão de processo pela morte de Donizetti

Mais conteúdo sobre:

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2021 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.