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TCE reprova a prestação de contas do prefeito Erculano Carvalho

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de 24 de agosto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de prefeito de Geminiano, Erculano Edmilson de Carvalho, referente ao exercício financeiro de 2017. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 24 de agosto.

Na decisão os conselheiros analisaram as irregularidades relacionadas a: divergência de R$ 266.032,68 entre o saldo financeiro conciliado identificado pela equipe técnica e o saldo bancário da conta do Fundeb, insuficiência no Índice de Efetividade da Gestão Municipal, insuficiência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e avaliação majoritariamente negativa do Portal da Transparência Municipal.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Na decisão os conselheiros levaram principalmente em consideração a baixa nota do IDEB, destacando que “observou-se que o IDEB dos anos finais (8ª série/ 9º ano) observado durante os anos de 2011 a 2017 comportou-se de maneira destoante do que foi projetado, inclusive a partir de 2015 apresentou uma queda brusca, de uma situação crítica de 4,5 piorando para 3,6, em 2017”.

Outro ponto foi que “o Portal da transparência deve ser alimentado no tempo e na forma estabelecidos em Lei, bem como as informações devem ser permanentemente atualizadas, em tempo real”.

Os conselheiros decidiram então pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo. Como se trata de contas de governo, a decisão final ficará com a Câmara Municipal de Vereadores de Geminiano, que irá receber as notas analisadas pelo TCE e fará o julgamento.

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