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Piauí

TCE suspende duas licitações da Secretaria do Agronegócio

Juntas, as duas licitações somam o valor de R$ 3,9 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) suspendeu liminarmente o Pregão Presencial 02/2020 da Secretaria Estadual do Agronegócio e do Empreendedorismo Rural, que estava marcado inicialmente para o dia 08 de janeiro de 2021 e previa o valor de R$ 2,5 milhões para a contratação de empresas para realização de eventos em 27 municípios piauienses e de empresa para ministrar cursos de capacitação a produtores rurais. Na mesma decisão, o TCE suspendeu a Tomada de Preços 01/2021, no valor de R$ 1,4 milhão que estava marcada para o dia 03 de fevereiro de 2021.

Após denúncia feita em 04 de janeiro de 2021 pelo advogado André Lima Portela, do Custo Piauí, a Secretaria alterou o edital impugnado e o desmembrou em dois: o edital 02/2020 ficou destinado à contratação de organizadores de eventos, com valor estimado de R$ 2,5 milhões, e o edital de Tomada de Preços 01/2021, à contratação de empresa para capacitação de produtores rurais, no valor de 1,4 milhão.

Foto: Lucas Dias/GP1Simone Pereira
Simone Pereira

O Pregão Presencial 02/2020 foi remarcado para o dia 15/01/2021. No entanto, no dia marcado para ocorrer o processo licitatório, foi publicado no Diário Oficial do Estado o contrato com as empresas vencedoras da licitação, sem nenhuma menção sobre o resultado do processo.

A decisão do TCE-PI dada hoje (19) pelo conselheiro-substituto Jaylson Fabiahn Lopes Campelo também suspende o contrato decorrente da licitação irregular. Assim, até a decisão de mérito fica resguardado o patrimônio público e impedida a realização irregular da despesa que seria gerada a partir desse contrato.

O conselheiro deixou claro na liminar, que a gestora Simone Pereira de Farias Araújo não apresentou as informações requisitadas pelo Tribunal de Contas, bem como porque alterou o procedimento licitatório sem a devida alimentação do Sistema Licitações Web e desmembrou o objeto a ser contratado.

Segundo a decisão, ficou demonstrado nos autos “a concreta possibilidade de dano ao erário com o prosseguimento das licitações eivadas de eventuais vícios, especialmente considerando que o Pregão Presencial nº 02/2020 fora aberto em 15 de janeiro de 2021”.

Outro lado

Procurada ao GP1 na tarde desta terça-feira (19), a secretária Simone Pereira informou que vai acatar a decisão do TCE. "A modalidade que sugerimos é essa (presencial), mas foi recusada e o TCE quer que seja realizada pelo meio eletrônico, porém não temos estrutura. Então vamos acatar a decisão", disse a secretária.

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