Brunno Suênio
O juiz de direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista, deferiu pedido liminar do Ministério Público do Estado e determinou a interdição do prédio do Museu do Piauí em face de irregularidades quanto à segurança do museu. A decisão foi dada nessa segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021.
O juiz ressaltou que os relatórios de vistoria que constam no inquérito civil público informam sobre a ausência de plano de prevenção de combate ao incêndio e pânico, além da ausência de infraestrutura quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência, bem como no relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros, em que se constatam oficialmente "profundas irregularidades de segurança", diz trecho da decisão.
Na ação civil pública ajuizada pela promotora Gianny Vieira de Carvalho, o Ministério Público reforçou, portanto, o pedido de interdição do Museu do Piauí, enquanto o Corpo de Bombeiros Militar não expedir atestado de regularidade; apresentando no prazo de 30 dias, projeto de implantação e adoção de medidas de prevenção e combate a incêndio e pânico, devidamente atualizado, e que se apresente orçamentos e cronograma de implantação e execução, com prazo não superior a 10 meses.
Intimado a se manifestar a respeito do pedido de urgência, o Estado do Piauí manifestou-se pela impossibilidade de concessão, ante a ausência de previsão orçamentária. Na decisão, o juiz citou a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde desta terça-feira (02), o secretário Fábio Novo se pronunciou por meio de nota, onde afirmou que recebe com estranheza a decisão, e garantiu que o Museu do Piauí atende todas as normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.
“Quando assumimos a Secult, em 2015, de fato não havia um sistema de combate a incêndio no museu. Realizamos a maior reforma na casa, em 2017, quando o museu ganhou novo sistema de combate a incêndio, com hidrantes, para-raios, e outras estruturas. O espaço também ganhou acessibilidade e uma nova museografia. Inclusive, informamos o Ministério Público sobre todas as providências tomadas, por isso estranhamos a decisão”, declarou.
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