Germana Chaves
Wanessa Gommes
O vereador Jeová Alencar se reuniu, na manhã desta quinta-feira (11), com o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios. Na ocasião eles discutiram sobre um indicativo de projeto de lei de autoria do parlamentar para garantir arrecadação de recursos para a prefeitura.
“Nós fizemos um projeto de indicativo de lei para que a prefeitura crie um Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para que pessoas físicas ou jurídicas possam parcelar e pagar débitos já vencidos”, explicou o vereador.
De acordo com Jeová, o objetivo do programa é ajudar a diminuir o endividamento e com isso aumentar a arrecadação da prefeitura. “Estaremos fomentando a economia da prefeitura, os cofres para que possam fazer maior investimento, principalmente na área da covid-19”, declarou.
“Segundo levantamento feito, a Prefeitura de Teresina poderá, nos primeiros 10 dias, ter uma arrecadação de quase R$ 10 milhões, e isso é importante nesse momento de crise”, completou.
As dívidas que podem ser renegociadas através do PPI são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.
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