GP1

Piauí

AGU entra com ação contra ex-deputado Chico Filho para cobrar R$ 302 mil

O ex-deputado estadual foi notificado e não apresentou defesa, tendo sido julgado à revelia.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através da Advocacia Geral da União (AGU), ingressou na Justiça Federal com ação de execução fiscal contra o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, mais conhecido como “Chico Filho” cobrando R$ 302.341,30 (trezentos e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos), em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos repassados à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - Peja, no exercício de 2006, e em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto da Escola, Ação Programa Melhoria da Escola – PDDE-PME, no exercício de 2007.

Chico Filho foi alvo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) e teve as contas julgadas irregulares.

Foto: Reprodução/FacebookEx-prefeito Chico Filho
Chico Filho

O ex-deputado foi notificado e não apresentou defesa, tendo sido julgado à revelia.

Nos processos do TCU, a revelia não leva à presunção de que sejam verdadeiras todas as imputações levantadas, diferentemente do que ocorre no processo civil, em que a revelia do réu opera a presunção da verdade dos fatos narrados pelo autor.

A Advocacia Geral da União pede a citação de Chico Filho para pagar o débito em (05) cinco dias, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados bens que garantam a execução.

A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (21), e corre na 4ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Piauí.

Outro lado

O ex-deputado Chico Filho não foi localizado pelo GP1.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2022 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.