Wanessa Gommes
O juiz José Olindo Gil Barbosa, do Juizado Cível e Criminal Teresina Leste 2, concedeu tutela de urgência determinando ao Portal Encarando e ao jornalista Silas Freire que excluam publicação com conteúdo ofensivo contra o diretor executivo de operações e abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, Trabulo Júnior, publicada na página do portal na internet, na rede social Instagram e replicadas nas listas de transmissão e grupos de WhatsApp.
Na decisão proferida na última terça-feira (10), o juiz afirmou que na matéria não consta nenhuma menção a datas, nem de possíveis fontes, aplicando as afirmações de crimes somente na condicional.
Para o magistrado, as afirmações são graves e sérias, que atentam contra a honra subjetiva de Trabulo Júnior. “Todo cidadão brasileiro tem direito, portanto, de se expressar sem sofrer qualquer tipo de retaliação. Entretanto, a liberdade de expressão é usada por vezes como escudo para invadir outros direitos consagrados na Constituição, gerando a necessidade de estabelecer limites para a lei e evitar interpretações equivocadas sobre o que pode e o que não pode ser dito”, diz a decisão.
A matéria alvo da ação foi publicada no dia 25 de abril de 2022 noticiando um suposto levantamento investigatório da Polícia Federal, sem qualquer fundamento, fonte, ou comprovação do alegado.
O Portal Encarando e o jornalista Silas Freire deverão retirar do ar a matéria e no seu lugar deverá constar nota de retratação pública, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, inicialmente a dez (10) dias.
Advogada diz que texto é calunioso e apelativo
Ao GP1, a advogada Geórgia Nunes afirmou que as acusações feitas a Trabulo Júnior são falaciosas e desprovidas de verdade. “O texto calunioso e apelativo se aproveitou de um espaço jornalístico para fazer acusações inverídicas e disseminar falsidade, sem nenhum respeito à inteligência do leitor, pois o mínimo que uma matéria de cunho jornalístico poderia fazer pelo seu público é se certificar de que as informações que estão sendo divulgadas são verdadeiras. Tal verificação poderia ter sido feita por simples consultas na rede mundial de computadores”, declarou.
Segundo ela, a tutela de urgência é medida correta que busca restaurar a honra de Trabulo Júnior, injustamente maculada pelo colunista Silas Freire, do Portal Encarando.
A advogado garantiu ainda que o diretor da Conab não responde a nenhum processo judicial, e nem investigação policial e que vem sempre pautando suas condutas dentro da lei e dos bons costumes. “Não existe nenhuma acusação envolvendo o seu nome, tampouco da desígnia “Trabulinho”, utilizada pejorativamente pelo Portal Encarando”, finalizou.
Veja decisão abaixo ou clicando aqui
Ver todos os comentários | 0 |