Nayrana Meireles
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar a Prosegur Brasil S/A- Transportadora de Valores e Segurança por suposta recusa de atestados médicos levados pelo trabalhador. A portaria foi assinada no dia 10 de agosto de 2022, pelo procurador do Trabalho Vinicius Lantyer Oliveira Esquivel.
Para instaurar o inquérito, o procurador considerou Notícia de Fato emergente e das peças informativas existentes nos autos, relacionadas à recusa pelo empregador de atestados mécicos levados pelo trabalhador.
Considerou ainda que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
O inquérito civil, segundo a determinação do procurador Vinicius Lanteyer Oliveira Esquivel, visa apurar os fatos “em toda a sua extensão”.
O que diz a Prosegur
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