O secretário de Saúde, Antônio Luiz Soares, determinou nesta terça-feira (03) a criação de um grupo de transição para a extinção da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), que vai ocorrer por meio do decreto nº 21.761, assinado pelo governador Rafael Fonteles.
A determinação do secretário ocorre por meio da portaria nº 36, de 03 janeiro de 2023, com o objetivo de acompanhar e adotar as providâncias pertinentes sobre transferência de gestão, de modo a garantir a continuidade dos serviços nas unidades hospitalares afetadas.
Conforme a portaria, a criação do grupo envolve membros de ambas as partes, sendo nomes da Sesapi e nomes que fazem ainda parte da Fepiserh. Ao todo, 11 pessoas foram escolhidas para a comissão especial de transição.
Ainda segundo a portaria, a comissão conduzirá todos os atos necessários a baixa do registro da Fundação junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
No prazo para os trabalhos será de 30 dias, a contar da publicação do decreto, o grupo deve informar todos os processos judiciais nos quais a FEPISERH figure como parte ou interessada e que não são atualmente acompanhados pela Procuradoria-Geral do Estado.
Confira os nomes dos membros da comisão
Representantes da SESAPI
1.Jefferson Clarke Lopes Campelo;
2.Dirceu Hamilton Cordeiro Campelo;
3.Lucrecina Pereira da Silva;
4.Josilene Soares de Sousa;
5.Paula Andrea Dantas Avelino Madeiro Campos;
6.Jackson Castro de Oliveira;
7.Joselma Maria Oliveira Silva
Representantes da FEPISERH
1.Maria de Fátima Carvalho Garcez Oliveira;
2.Igor Ribeiro Cavalcante;
3.Aldeane Moreira Costa Moura;
4.Guilbert de Oliveira Monteiro Duarte
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