Mikaela Ramos
Germana Chaves
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) afirmou nesta terça-feira (03) que o Governo do Estado deve entrar em acordo com o Tribunal de Justiça ainda neste mês de janeiro sobre uma ação bilionária, que solicita o pagamento quase R$ 7 bilhões em supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais.
Conforme o chefe do executivo estadual, a votação do orçamento na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) só deve ser retomada após esse acordo ser concluído. Antes de assumir a gestão, a equipe de transição de Rafael solicitou o adiamento da votação devido ao impasse.
“Ainda não [ocorreu a votação do orçamento], estamos no compasso de espera da solução daquela ação judicial, deve haver essa solução ao longo do mês de janeiro e tão logo haja. A Assembleia deverá votar o orçamento foi um pedido que nós fizemos. Pode ficar para a próxima legislatura se não houver, porque existe um impacto tão grande nas finanças que isso iria mexer com todo o planejamento do orçamento. Então, a equipe de transição pediu e a Assembleia acolheu, é uma decisão da Alepi, não é do governador, mas nós fizemos um alerta para esperar o desfecho dessa questão judicial”, disse Rafael.
Entenda a ação
Um Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado coloca em risco as finanças do Piauí e solicita o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que chegam a quase R$ 7 bilhões.
O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal. O montante seria relativo a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004.
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