Wanessa Gommes
O Tribunal de Justiça do Piauí homologou o precatório de natureza alimentar, onde figura como credor o falecido advogado Jorge Azar Chaib, e como devedor o Estado do Piauí.
Decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça Manoel de Sousa Dourado, dada no dia 06 de novembro deste ano, determinou à Coordenadoria de Precatórios o encaminhamento da decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças para adoção das providências, observadas as formalidades legais.
No total o precatório atinge o valor total de R$ 55.498.757,91 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos), assim distribuído a cada um dos herdeiros.
Teresinha Ommati Chaib .............................R$ 34.969.20 7,11
Eugenia Chaib Rodrigues ............................R$ 2.331.280, 47
Liana Chaib .................................................R$ 2.331.280,47
Fernanda Chaib Rodrigues...........................R$ 2.331.280,47
Jorge Chaib Filho..........................................R$ 2.331.280,47
Flávio Chaib .................................................R$ 2.331.280,47
Parte do precatório foi cedido através de contrato e aditivo de cessão de crédito a Kassio Nunes Marques, atualmente exercendo o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Em 29 de junho de 2017, foi apresentado ofício requisitando a cessão. Teresinha Ommati Chaib, Eugenia Chaib Rodrigues, Liana Chaib, Fernanda Chaib Rodrigues, Jorge Chaib Filho e Flávio Chaib, herdeiros do advogado falecido em 2010, cederam R$ 8.873.148,45 (oito milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
A Constituição Federal autoriza a cessão de crédito, independentemente da concordância do devedor.
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