Durante um encontro com prefeitos da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) atendeu a um pedido de diversos gestores e propôs uma emenda à PEC 12/2022. A proposta permite que todos os prefeitos eleitos em 2024 — tanto os de primeiro mandato quanto os reeleitos — possam concorrer novamente em 2028.
Segundo o texto, o presidente da República e os governadores eleitos em 2026 também poderão disputar um novo mandato, desde que não estejam exercendo mandatos consecutivos. A partir de 2028, no entanto, a reeleição para prefeitos será proibida; para governadores e presidentes, a vedação passará a valer a partir de 2030.
Outro ponto da proposta prevê que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão duração de seis anos. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos.
Com a emenda, Ciro Nogueira busca assegurar que todos os prefeitos eleitos em 2024, independentemente de estarem em primeiro ou segundo mandato, tenham o direito de disputar as eleições municipais de 2028.
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