Rauena Pinheiro
O Governo Federal anunciou que, a partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos feitos por entidades associativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão conseguir aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Executivo.
O objetivo do acordo, articulado entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, é evitar a judicialização de casos envolvendo pessoas lesadas por descontos irregulares, chamados de “farra do INSS”. A articulação do acordo teve o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Conforme o Ministério da Previdência, isso permitirá que aposentados e pensionistas vítimas dos descontos entre março de 2020 e março de 2025 tenham direito à restituição dos valores.
Os beneficiários que contestaram os descontos e não foram retrucados pelas entidades envolvidas poderão aderir imediatamente ao plano de ressarcimento. Essas entidades podem apresentar provas de que os descontos não foram ilegais.
Confira o passo a passo de como aderir ao ressarcimento:
-Acesse o aplicativo “Meu INSS” com CPF e senha.
-Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
-Vá até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
-Para finalizar, clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações. A adesão ao ressarcimento é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Logo após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário recebe o valor previdenciário. O primeiro pagamento deverá ser feito no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos.
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