Jeyson Moraes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (27), a proposta do Governo do Estado para que seja criada a Corregedoria no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O Executivo garantiu que essa é uma medida para fortalecer os mecanismos de controle interno, disciplina e aperfeiçoamento da gestão institucional.
De acordo com o projeto de lei aprovado, a Corregedoria tem a competência para instaurar e instruir sindicâncias e inquéritos, promover investigações, apurar as representações e denúncias recebidas relacionadas a condutas, adotar providências necessárias nos casos de improbidade administrativa ou quando houver indícios de necessidade de responsabilização fiscal ou penal, entre outras atribuições.
A proposição, conforme o Executivo, “contribui para o aprimoramento do ordenamento jurídico estadual, conferindo maior coerência normativa, fortalecendo a autonomia do Corpo de Bombeiros Militar e assegurando maior adequação das instâncias de julgamento à realidade das corporações militares estaduais”.
O plenário da Alepi ainda aprovou o projeto que dispõe sobre a promoção dos oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar, assim como a proposição que reorganiza a estrutura organizacional da Polícia Militar.
O deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) agradeceu o Governo do Estado pelo envio de leis que abarcam os militares piauienses. “Quero dizer aos bombeiros e policiais militares que continuaremos nessa Casa sendo a voz deles”, disse.
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