O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) apresentou requerimento solicitando a inclusão urgente na pauta especial da saúde do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A proposta garante o direito previsto no §10 do artigo 198 da Constituição Federal e busca reconhecer a importância dos profissionais que atuam diariamente na prevenção, no cuidado e no atendimento da população brasileira.
Para Júlio Arcoverde, assegurar a aposentadoria especial para a categoria é uma questão de justiça e valorização. “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias exercem um papel fundamental na saúde pública, principalmente na atenção básica e na prevenção de doenças. São profissionais que merecem reconhecimento, respeito e direitos garantidos”, destacou o parlamentar.
O deputado reforçou ainda a necessidade de acelerar a tramitação da matéria para garantir mais segurança e dignidade aos trabalhadores da área. “Seguimos firmes na luta para que esse projeto seja votado o quanto antes”, afirmou.
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