Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o deputado estadual Nerinho (PT) e os ex-secretários de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Piauí, Warton Santos e Patrícia de Carvalho Freitas, por irregularidades em um contrato firmado em 2014, que teria causado prejuízo de R$ 186.898,82 aos cofres estaduais. No dia 10 de junho, a Justiça rejeitou pedidos da defesa e manteve a ação, ajuizada em 2022, e que pede o bloqueio de bens dos denunciados.
Também foi alvo da ação a empresa R2 Tecnologia em Gestão Ltda., contratada pela extinta Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Piauí (Sedet) no Pregão Presencial nº 02/2014.
As investigações tiveram origem em um inquérito civil instaurado em 2018 para apurar denúncias de irregularidades no procedimento licitatório destinado à contratação de serviços de digitalização e indexação de documentos com certificação digital. A apuração foi motivada por representação apresentada por uma empresa concorrente, que relatou possíveis falhas na condução do certame.
Segundo a ação, auditorias e inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificaram uma série de irregularidades, entre elas, a adoção de um modelo de contratação considerado antieconômico, baseado na locação de equipamentos e softwares ao invés da aquisição dos bens ou da contratação por resultado, com pagamento por página digitalizada.
O Ministério Público sustenta que o contrato previa despesas anuais de aproximadamente R$ 1,75 milhão com aluguel de equipamentos, enquanto a aquisição dos mesmos itens custaria cerca de R$ 169 mil. A diferença foi apontada como evidência de prejuízo ao erário e afronta ao princípio da economicidade.
A ação também aponta a contratação de quantidade excessiva de servidores de rede, ausência de especificações técnicas adequadas no edital, alteração da data de abertura da licitação sem a devida divulgação pública e falhas na definição do objeto licitado, fatores que, segundo o MPPI, comprometeram a competitividade do certame.
Outra irregularidade destacada envolve o pagamento de despesas referentes a equipamentos utilizados por outros órgãos estaduais, mas custeadas com recursos da Sedet. Conforme a investigação, parte das estações contratadas foi instalada em órgãos diferentes da secretaria, sem previsão formal nos aditivos contratuais.
Responsabilidade dos ex-secretários
Warton Santos foi secretário entre 01/01/2014 e 03/04/2014 e Patrícia Freitas de 04/04/2014 a 31/12/2014. O deputado Nerinho assumiu o comando da pasta na sequência.
De acordo com o órgão ministerial, Warton Santos deu início ao processo licitatório e Patrícia Freitas deu continuidade. Por sua vez, Nerinho deu prosseguimento à contratação durante sua gestão.
Na ação, o MPPI sustenta que houve conduta dolosa dos envolvidos, argumentando que os gestores ignoraram recomendações técnicas e pareceres que apontavam a necessidade de justificar economicamente a opção pela locação dos equipamentos. O órgão ministerial afirma ainda que as irregularidades indicam possível favorecimento à empresa vencedora da licitação.
Além do ressarcimento integral dos valores, o Ministério Público pediu a decretação da indisponibilidade de bens dos denunciados para garantir eventual recomposição dos cofres públicos ao final do processo.
Justiça mantém ação e determina fase de produção de provas
Em decisão proferida no último dia 10 de junho, o juiz Marcus Klinger de Vasconcelos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos denunciados e determinou o prosseguimento da ação. O magistrado afastou os pedidos de inépcia da petição inicial, entendendo que o Ministério Público individualizou adequadamente as condutas atribuídas aos ex-gestores e à empresa investigada.
A decisão também admitiu o ingresso do Estado do Piauí no processo na condição de assistente do Ministério Público. Em relação às alegações de prescrição levantadas pelas defesas, o juiz decidiu adiar a análise definitiva da questão para a sentença. Conforme a decisão, a definição sobre eventual prescrição das sanções e do ressarcimento depende da produção de provas e da apuração da existência ou não de dolo na conduta dos acusados.
Com isso, o processo foi saneado e entrou na fase de produção de provas. O magistrado concedeu prazo de 15 dias para que as partes indiquem as provas que pretendem produzir. Também determinou que a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí apresente manifestação técnica sobre os fatos discutidos na ação.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o deputado Nerinho não se manifestou sobre a ação. Já Warton Santos e Patrícia de Carvalho não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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