Izabella Furtado
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (30), um Indicativo de Projeto de Lei que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos do atendimento prestado às vítimas de crimes dolosos. A proposta determina que os autores das infrações sejam responsáveis pelo pagamento das despesas médico-hospitalares decorrentes dos atos praticados, mesmo quando o crime tenha sido apenas tentado.
De autoria do deputado estadual Flávio Júnior (PT) , o texto ainda não tem força de lei. Por se tratar de um indicativo, a matéria será encaminhada ao Governo do Estado, que poderá transformá-la em projeto de lei e remetê-la novamente à Alepi para análise e votação definitiva dos parlamentares.
A iniciativa busca transferir ao responsável pelo crime os custos do atendimento prestado pelo SUS às vítimas, evitando que as despesas sejam suportadas exclusivamente pelos cofres públicos.
Na justificativa da proposta, Flávio Júnior argumenta que a medida reforça o princípio da responsabilização de quem provoca danos à integridade física de terceiros. "Não é razoável que o conjunto da sociedade arque integralmente com despesas decorrentes de atos praticados voluntariamente por indivíduos que promovem violência e danos à integridade física de terceiros", defendeu o parlamentar.
Caso a proposta seja transformada em lei, autores de crimes dolosos que resultem na necessidade de atendimento médico na rede pública poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos gastos realizados com o tratamento das vítimas.
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