O advogado Eduardo Eberty Fontes Sousa Cipriano , preso em 2 de abril acusado de roubar uma motocicleta e duas ovelhas na zona rural de Paes Landim, ingressou com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão do dia 22 de abril, o ministro Heman Benjamin, atual presidente do STJ, negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo advogado.
Conforme apurado pelo GP1 , a defesa de Eduardo Eberty contestou decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que indeferiu seu habeas corpus. O advogado alegou ocorrência de constrangimento ilegal, pois apesar de ser membro regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está recolhido em presídio comum, onde não há sala de Estado-Maior, razão pela qual requer a substituição pela prisão domiciliar.
Além disso, o acusado alega que não há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime ao qual lhe foi imputado, e destacou irregularidades no reconhecimento pessoal. Ele também fundamentou que a decretação de prisão preventiva está amparada na gravidade abstrata do delito, e que o caso cabe a concessão de medidas cautelares diversas da prisão.
Segundo o ministro Herman Benjamin, a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), logo, o STF não pode acolher o pedido feito por Eduardo Eberty. “A situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior e superação do referido verbete sumula. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem”, pontuou o presidente do STF.
Entenda o caso
Eduardo Eberty Fontes foi preso pela Polícia Civil do Piauí (PC-PI) em 2 de abril. Ele e um homem apontado como seu “jagunço” são alvos de investigação por suspeita de terem roubado uma motocicleta e duas ovelhas na zona rural de Paes Landim.
O levantamento feito pela autoridade policial apontou que os acusados estavam armados e renderam um agricultor que trabalhava em uma propriedade rural. Em meio a ameaças com uso de arma de fogo, o advogado e o comparsa subtraíram uma motocicleta e duas ovelhas do local, e depois fugiram.
Com a prisão dos indivíduos, os bens roubados foram devolvidos para a vítima.