Wanessa Gommes
O GP1 revela com exclusividade, nesta quinta-feira (08), todo o enredo que levou à Operação Iscariotes da Polícia Federal, deflagrada na quarta-feira (07). A operação expôs o caso de corrupção envolvendo o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior, acusado de exigir propina no valor de R$ 3 milhões para arquivar investigação contra o empresário Junno Pinheiro Campos Sousa.
O imbróglio começou em junho de 2022, quando o promotor Maurício Verdejo reabriu uma investigação sobre Junno Pinheiro, alegando irregularidades no processo licitatório para o fornecimento de equipamentos ao Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos, no qual a empresa de Junno foi a contratada. O que inicialmente parecia ser uma simples reanálise da licitação evoluiu para um grave escândalo, que compromete a integridade do sistema judicial.
Investigação iniciou em 2020
A investigação contra o empresário Junno Pinheiro teve início em maio de 2020, quando a promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Sousa iniciou um procedimento administrativo para acompanhar a Dispensa de Licitação N° 27/2020, que resultou em um contrato entre a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) e a Central de Laudos e Serviços Ltda, de propriedade de Junno Pinheiro, para a locação de equipamentos médico-hospitalares.
Contudo, o referido procedimento foi arquivado pela promotora Micheline Ramalho Serejo Silva, no dia 17 de maio de 2022, “por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova”.
Promotor Maurício Verdejo reabriu investigação
No dia 18 de junho de 2022, o promotor Maurício Verdejo reabriu a investigação ao instaurar uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na licitação que levou à contratação da empresa de Junno Pinheiro. Essa decisão foi baseada em informações recebidas via WhatsApp, que alegavam obstruções no processo licitatório. As informações sugeriam dificuldades para outros licitantes se inscreverem no certame, que tinha como objetivo a locação de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Regional Justino Luz em Picos, realizado pela Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (FEPISERH).
“Em síntese, segundo as informações apresentadas o procedimento licitatório ocorreu por meio de dispensa de licitação, pois não foi possível o registro de demais interessados em participar do certame. Informa, ainda, que a empresa Central de Laudos e Serviços LTDA restou vencedora no procedimento de dispensa de licitação”, justificou o membro do MP na portaria.
Procedimento investigatório criminal
No dia 26 de agosto de 2022, com base nas informações da notícia de fato, o promotor Maurício Verdejo instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar o crime de impedimento indevido.
A contratação realizada por meio da Dispensa de Licitação n° 27/2020/FEPISERH durou até 30 de abril de 2021, quando o contrato expirou, conforme informações fornecidas pela FEPISERH. Após o término desse contrato, foi iniciado um novo processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para garantir a continuidade dos serviços no Hospital Regional Justino Luz. A empresa Central de Laudos, de Junno Pinheiro, foi novamente a vencedora da nova licitação.
“Foram verificadas repetidas prorrogações de contrato com recontratação de empresa anteriormente contratada, fundado num estado de emergência que deveria ser utilizado para a aquisição de equipamentos médicos, já que de utilização intermitente, remontando para a infração típica do art. 337-E, do Código Penal”, destacou o promotor Maurício Verdejo.
Na época, foi constatado que os equipamentos locados e presentes no Hospital Regional Justino Luz não correspondiam aos mostrados nas fotografias, com discrepâncias em marcas e características. Além disso, muitos dos equipamentos nem chegaram a ser entregues na unidade hospitalar, e que alguns pertenciam à The Service Equipamentos Médico e Hospitalar LTDA, empresa também de Junno Pinheiro.
No dia 16 de novembro de 2023, o procedimento foi aditado para incluir outras possíveis irregularidades, como fraude em licitação ou contrato, contratação direta fora das hipóteses legais, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O prazo do procedimento foi prorrogado por 90 dias.
Pedido de busca e apreensão
No contexto do procedimento investigatório criminal, o promotor Maurício Verdejo solicitou, no dia 16 de novembro de 2023, uma medida cautelar de busca e apreensão e a quebra do sigilo bancário referente ao período de 1º de abril de 2020 até 4 de fevereiro de 2024, e do sigilo fiscal referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 do empresário Junno Pinheiro, de sua esposa Denyse Carvalho, da empresa Central de Laudos e Serviços Ltda e de outras cinco empresas do casal.
Relatório do COAF
No pedido, o promotor citou relatório de inteligência financeira do COAF, de janeiro de 2024, referente à Central de Laudos no qual foi constatada a comunicação de operação suspeita no período de 15 de maio de 2020 a 15 de dezembro de 2020 com valor de R$ 66.242.530,00 (sessenta e seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta reais).
As suspeitas tiveram como base:
- depósitos, aportes, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade financeira;
- fragmentação de saques em espécie, a fim de burlar limites regulatórios de reportes;
- operações em que não seja possível identificar o beneficiário final, observados os procedimentos definidos na regulamentação vigente;
- incompatibilidade da atividade econômica ou faturamento informados com o padrão apresentado por clientes com o mesmo perfil;
- saques no período de cinco dias úteis em valores inferiores aos limites estabelecidos, de forma a dissimular o valor total da operação e evitar comunicações de operações em espécie;
- movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros; e
- operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configurem artifício para burla da identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos destinatários finais.
“Segundo os registros, as transações realizadas pela Central de Laudos e Serviços LTDA-ME indicam movimentação/intermediação de recursos em benefício de terceiros, burla e possível sonegação fiscal”, destacou o promotor Maurício Verdejo no pedido.
Movimentação suspeita de Junno Pinheiro
O relatório do COAF também revelou movimentação suspeita na conta de Junno Pinheiro, totalizando R$ 89.561.554,00 (oitenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais) no período de 30 de abril de 2020 a 27 de janeiro de 2021. Segundo o promotor Maurício Verdejo, esses valores indicavam fortes indícios de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Deferimento dos mandados de busca e apreensão
No dia 8 de março deste ano, o juiz Samuel Roberto Carvalho Lima, da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Sigilosos, deferiu pedido para busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário e fiscal contra Junno Pinheiro, Denyse Carvalho e as empresas do casal.
Os mandados de busca, dos quais o GP1 detém a posse, foram cumpridos nos seguintes endereços:
1. Central de Laudos e Serviços Ltda, em Timon e Parnaíba;
2. Residência de Junno Pinheiro e Denyse Carvalho, localizada em um condomínio na zona sudeste de Teresina;
3. The Service Equipamentos Médicos e Hospitalar Ltda, em Teresina;
4. Velho Monge Embarcações Ltda, em Parnaíba e em Teresina;
5. VM Marina Ltda, em Parnaíba; e
6. Restaurante Faustino Parnaiba Ltda, em Parnaíba.
Operação Jet Ski
Para dar cumprimento aos mandados foi deflagrada a Operação Jet Ski, no dia 26 de abril de 2024, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo dois em Teresina, um em Timon e quatro no município de Parnaíba, onde as equipes apreenderam diversos documentos, aparelhos eletrônicos, celulares e pendrives. A 6ª Promotoria de Justiça de Picos investiga fatos criminosos envolvendo contratos firmados sem licitação para a locação de equipamentos médico-hospitalares para atender a demanda do Hospital Regional Justino Luz. O nome da operação faz referência a uma das empresas contratadas.
A operação contou com auxílio da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Gaeco do Maranhão.
Habeas Corpus
Após a operação, o empresário Junno Pinheiro contratou o renomado advogado Willian Guimarães que impetrou, no dia 18 de junho, um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Piauí, solicitando o trancamento do procedimento investigatório criminal aberto pelo promotor Maurício Verdejo.
O empresário alegou que não havia provas de qualquer crime e explicou que a contratação direta pela FEPISERH foi precedida por um procedimento administrativo de dispensa de licitação. Esse procedimento incluiu uma pesquisa de preços e um parecer jurídico favorável, com o objetivo de atender à urgência na locação de equipamentos médico-hospitalares durante a pandemia da COVID-19. Essa situação justificou a decisão de dispensar a licitação, segundo Junno.
“Todo o procedimento de dispensa de licitação foi acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público Estadual, que não vislumbrou irregularidades e, em 17 de maio de 2022, promoveu o arquivamento do procedimento que instaurou para esse fim”, destacou o empresário.
Junno Pinheiro argumentou ainda que, sem observar a legislação pertinente, a prova por ele mesmo obtida e a ausência de indício de qualquer crime, o promotor instaurou o referido procedimento investigativo.
Em relação às sucessivas prorrogações alegadas pelo promotor, o empresário refutou afirmando que o contrato com a Central de Laudos foi prorrogado uma única vez tendo encerrado em 30 de abril de 2021 e que, em maio de 2021, a FEPISERH lançou edital de licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços, tipo menor preço por item, para locação de equipamentos médico-hospitalares para suprir a demanda do Hospital Getúlio Vargas e Hospital Regional Justino Luz por um período de 12 meses.
“A disputa de lances nesse Pregão Eletrônico ocorreu em 01/julho/2021 e a Ata de Registro de Preços foi feita em 08/julho/2021, viabilizando a celebração de contratos de prestação de serviços de locação com os arrematantes vencedores nos itens respectivos, dentre eles a CENTRAL DE LAUDOS, com a qual foram celebrados 02 (dois) contratos; um, em 13 de setembro de 2021; outro, em 12 de janeiro de 2022, ambos igualmente já encerrados”, justificou Junno Pinheiro.
“Inexistem indícios de qualquer crime, sendo flagrante a ausência de justa causa a essa investigação, que é especulativa e indiscriminada, constituindo verdadeira devassa promovida pela autoridade coatora na vida dos Pacientes, contrariando legislação, doutrina e jurisprudência pátrias”, pontuou o empresário no Habeas Corpus.
Sebastião Ribeiro Martins suspende investigação
Ao analisar o Habeas Corpus, no dia 20 de junho deste ano, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou que o procedimento tramitava há dois anos e, até o momento, não havia sido oferecida a denúncia. “A ausência de oferecimento da exordial acusatória denota que não foram reunidos os elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas, aptos a justificar o oferecimento de denúncia”, ressaltou.
Para o desembargador, o contrato se amoldava à hipótese estabelecida em nota técnica do TCE-PI. “É importante destacar que o contrato que originou a investigação foi celebrado em 2020, período em que ocorreu a pandemia por COVID-19, tendo o Tribunal de Contas do Estado emitido a NOTA TÉCNICA N.º 01/2020, de 18 de março de 2020”, declarou.
O desembargador então determinou a suspensão do Procedimento Investigatório Criminal até o julgamento de mérito.
Promotor se manifestou contra HC
Ao se manifestar sobre a concessão do Habeas Corpus, no dia 4 de julho, o promotor Maurício Verdejo solicitou a retomada normal das investigações. Ele pediu a revogação da suspensão que impedia a análise dos documentos e objetos apreendidos durante a busca e apreensão, bem como dos dados bancários relacionados às quebras de sigilo.
"Diante da ausência de motivo hábil para reconhecer o excesso de prazo na conclusão do procedimento investigatório criminal, que não depende apenas do transcurso do prazo, além do previsto na norma legal, é imperioso a análise da proporcionalidade do prazo da investigação com a complexidade do caso concreto e com os desdobramentos da investigação, os quais foram devidamente evidenciados na investigação em andamento e apresentados de forma sucinta na presente manifestação", argumentou o representante do Ministério Público.
Defesa pediu a notificação do juiz de primeira instância
Após o deferimento da liminar pelo desembargador, o advogado Willian Guimarães requereu, no dia 8 de julho, que o Juízo de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Sigilosos fosse informado sobre a suspensão do procedimento e, consequentemente, sobre todas as diligências em andamento.
O pedido foi atendido pelo desembargador Sebastião Ribeiro no dia 19 de julho. Na mesma decisão, o magistrado determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer opinativo.
Manifestação da Procuradoria de Justiça
No dia 23 de julho, o procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro também se posicionou contra a suspensão do processo, corroborando com o promotor, requerendo a revogação da liminar concedida em favor de Junno Pinheiro.
Como justificativa, o procurador destacou que se trata de uma investigação complexa, envolvendo uma pluralidade de delitos e investigados. Ele observou que, considerando a recente ampliação do procedimento (após apenas 08 meses do aditamento), existem circunstâncias que justificam a extensão do prazo para a conclusão da investigação em andamento.
Cumprimento
A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins foi cumprida, no dia 23 de julho, pelo juiz Samuel Roberto Carvalho Lima que suspendeu o processo e todas as decisões nele proferidas até o julgamento do mérito do Habeas Corpus.
Operação Iscariotes
A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Piauí deflagraram, nessa quarta-feira (07), a Operação Iscariotes, cumprindo mandado de busca e apreensão contra o promotor de Justiça, Maurício Verdejo, suspeito de exigir vantagem indevida de R$ 3 milhões para arquivar um procedimento investigatório criminal (PIC). A ação ocorreu em Teresina e envolveu a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí (PGJ/MPPI). Em uma residência do promotor, os policiais apreenderam a quantia de cerca de R$ 900 mil, documentos e aparelhos eletroeletrônicos.
A investigação começou após a vítima, o empresário Junno Pinheiro, relatar à Polícia Federal que foi abordada pelo promotor em um restaurante, onde foi exigido o pagamento para cessar a investigação. Diante da gravidade da denúncia, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí foi acionado e solicitou a cooperação da Polícia Federal, já que a entrega do dinheiro era iminente.
O que disse o empresário
O GP1 obteve acesso à íntegra do depoimento que o empresário prestou à Polícia Federal, no dia 31 de julho. Ele relatou que, no dia 29 de julho estava em um restaurante em Barra Grande, Litoral do Piauí, quando foi abordado pelo promotor, que se apresentou e fez a proposta.
Segundo Junno Pinheiro, Maurício Verdejo cobrou propina de R$ 3 milhões para “facilitar a vida” do empresário e encerrar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que tramitava na Promotoria de Picos. O empresário disse que o promotor perguntou se ele estava portando celular antes de iniciar a conversa, aparentemente com medo do diálogo ser gravado. Ele relatou que “somente a partir desse momento o promotor deixou o aparelho smartphone dele sobre a mesa e deu um ultimato, exigindo o pagamento no valor de R$ 3 milhões, a fim de, segundo ele, o noticiante ‘ter paz’”.
Junno Pinheiro afirmou ainda que o promotor Maurício Verdejo citou, na conversa, o processo em que ele é réu por homicídio no trânsito e se ofereceu para ajudar, dizendo que o promotor do caso, Ubiraci Rocha, era “muito complicado”. No depoimento, Junno Pinheiro disse que procurou a Polícia Federal por medo de, ao denunciar o caso na Corregedoria do Ministério Público, o promotor “agravar as ameaças”.
"Muita força"
Ainda conforme o empresário, o promotor disse ter “apoio e muita força” no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com Junno Pinheiro, o promotor disse que “não importa quais recursos eu movimente, todos ‘iriam parar’ em desembargador ou em juiz ‘ligado’ a ele”.
Momento da entrega do dinheiro foi gravado
Um vídeo divulgado com pelo site Lupa1, na manhã desta quinta-feira (08), mostra o momento em que o empresário Junno Pinheiro Campos de Souza, entrega uma bolsa com propina ao promotor da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, Maurício Verdejo, alvo da Operação Iscariotes, da Polícia Federal, acusado de extorsão contra o empresário.
Segundo a Polícia Federal, Maurício Verdejo procurou o empresário e cobrou R$ 3 milhões, para arquivar um processo em que Junno é investigado.
O vídeo mostra o momento em que Junno Pinheiro estaciona seu carro, uma SW4 preta, e desce do veículo. Em seguida, o promotor sai de uma casa de luxo e vai em direção ao empresário; eles chegam a se cumprimentar. As imagens ainda mostram o empresário pegando uma bolsa com dinheiro no banco traseiro do carro e entregando-a a Maurício. Em seguida, os dois entram na casa.
O vídeo está em poder da Polícia Federal, que está conduzindo a investigação do caso.
Outro lado
Na manhã desta quinta-feira (08), o GP1 tentou entrar em contato com o promotor Maurício Verdejo para obter sua versão sobre os acontecimentos, mas ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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