O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos de portaria do Governo Federal que estabelece a exigência de convenção coletiva de trabalho para que setores do comércio e dos serviços funcionem aos domingos e feriados.
Ao GP1, o senador afirmou que a proposta deve ser aprovada pelos seus pares. “Acho que aprova muito rápido”, declarou o presidente nacional do PP.
Mais cedo, em publicação nas redes sociais, Ciro criticou duramente a medida do Ministério do Trabalho e Emprego. “A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos. Não vamos aceitar que o Brasil marche para trás”, ressaltou.
Entenda a medida
O ministro Luiz Marinho assinou na segunda-feira (13) uma portaria que muda a regra para o expediente no comércio. Os funcionários do setor só poderão trabalhar em feriados e aos domingos mediante autorização proveniente da convenção coletiva de trabalho.
O titular do Ministério do Trabalho e Emprego mudou as normas estabelecidas por uma portaria assinada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia concedido permissão permanente para o funcionamento aos domingos e feriados.