A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (24), a votação o novo regime fiscal para as contas da União que vai substituir o atual teto de gastos, o chamado arcabouço fiscal. A proposta foi aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários.
Dos 10 deputados federais do Piauí, 9 votaram favoráveis ao projeto. Jadyel Alencar (PV) não compareceu à votação.
Votaram favoráveis os piauienses: Átila Lira (Progressistas), Castro Neto (PSD), Júlio Arcoverde (Progressistas), Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Flávio Nogueira (PT), Merlong Solano (PT), Júlio César (PSD), Florentino Neto (PT) e Francisco Costa (PT).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 é de autoria do Poder Executivo e o relator é deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas-BA).
A proposta fixa as regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
O texto agora seguirá para apreciação do Senado Federal, onde a tendência é que passe pelo menos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser levada a votação em plenário. A relatoria ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), um aliado do governo.