O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (13), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos de fabricação. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos), a PEC foi aprovada com 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. A proposta precisaria de pelo menos 49 votos favoráveis.
Para Cleitinho, a aprovação da reforma tributária faltou lidar com um aspecto importante, relativo à justiça fiscal, como a tributação de automóveis com muitos anos de fabricação.
“A despeito do avanço, a nosso ver faltou à reforma lidar com outro aspecto importante relativo à justiça fiscal: a tributação de automóveis terrestres de passageiros com muitos anos de fabricação. Em recente pesquisa, realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), constatou-se que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões”, argumentou o senador Cleitinho.
PEC do IPVA altera a Constituição
A PEC afetará apenas os Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, uma vez que os outros Estados já aplicam a isenção.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL), ressaltou em seu relatório que o projeto promove justiça social. “Em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas. As despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda”, afirmou.