O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que não há apoio suficiente na Casa para votar o Projeto de Lei Nº 2.630/2020 – PL das Fake News, que trata da regulação das redes sociais.
Em entrevista a jornalistas, Lira disse que o andamento do texto foi prejudicado por narrativas de polarização, sem qualquer espaço para formação de um entendimento a respeito da proposta.
“O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria. Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, afirmou o presidente da Câmara.
Grupo de trabalho
Como alternativa, Arthur Lira disse que será criado um grupo de trabalho para debater o tema por mais 30 ou 40 dias.
Regulação das redes
O debate voltou a ganhar força após Elon Musk, dono do X/Twitter se posicionar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmar que não obedeceria a ordens judiciais expedidas pelo magistrado.