O Senado Federal aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que cria 160 novos cargos comissionados na Corte. Além disso, a Polícia Judicial, responsável pela segurança dos ministros, terá a incorporação de 40 novos cargos de Técnico Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial, que poderá ser feita por Lula (PT) ou, caso ainda esteja em viagem à Ásia, pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB).
O projeto, assinado pelo ex-presidente do STF e ministro aposentado Luís Roberto Barroso , prevê a distribuição de 16 cargos comissionados para cada gabinete, excluindo o da presidência. Em justificativa apresentada ao Senado, Barroso afirmou que a medida visa valorizar e reter funcionários experientes e especializados, especialmente nos gabinetes responsáveis por processos de maior complexidade.
Recentemente, o Senado também aprovou outro projeto semelhante para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), criando 330 cargos comissionados e adicionando um novo nível hierárquico aos gabinetes dos 35 ministros da Corte. Durante a tramitação, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) declarou que a iniciativa atende a uma necessidade concreta das Cortes, garantindo a manutenção de servidores qualificados para funções de alta complexidade.
Somando os dois projetos, o Judiciário brasileiro terá 530 novos cargos, com impacto estimado de R$ 25 milhões por ano nas contas públicas. O governo federal destacou que a rejeição das propostas poderia gerar tensão entre os poderes, enquanto a Justiça defende que a criação dos cargos é necessária para garantir o funcionamento adequado das cortes superiores.
O STF não divulga individualmente os gastos por gabinete, argumentando que a análise detalhada seria complexa e não obrigatória segundo a Lei de Acesso à Informação. Para 2026, a Corte projeta um orçamento de R$ 1 bilhão, com aumento significativo previsto em despesas com segurança dos ministros, o que inclui a ampliação do efetivo da Polícia Judicial.