O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, em entrevista publicada nesse domingo (9), defendeu que os magistrados, por serem servidores públicos, não deveriam buscar renda extra por meio de palestras. Para ele, isso configura uma prática “absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”. O ministro ainda acrescentou: “não podemos ser ‘coaches’”.
Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho assumiu a presidência do TST em setembro e desde então tem votado contra benefícios à magistratura. "Não estou defendendo que ninguém ganhe mal, mas as coisas estão fora do limite de contenção", pontuou o magistrado. Ele falou ainda, sobre a incoerência dos magistrados decidirem sua própria remuneração e defendeu que o tema deve ser "resolvido" por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). "Eu sou juiz há 39 anos. Nunca na minha vida eu postulei um aumento de salário", argumentou o presidente.
O presidente do TST e também do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que possui a mesma prerrogativa: além de presidente do STF, é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Mello Filho, há mérito em Fachin por ter instalado o Observatório de Integridade do Poder Judiciário: “é um marco e pode levar a soluções positivas”, pontuou.
Ele lembrou, ainda, a situação do CNJ na época em que foi membro: “tinha a maior dificuldade de saber quanto os tribunais pagavam. Isso me levou a um inconformismo muito grande.” Ao opinar sobre o julgamento dos trabalhos por meio de aplicativo no STF, Mello Filho criticou a invasão de competências da Corte: “o Supremo não tem expertise nem conhecimento da realidade para poder definir isso judicialmente. Eu espero que o Supremo não decida antes que o Congresso faça alguma coisa”, concluiu o presidente.