O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública , deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) , apresentará, nesta quinta-feira (4), seu relatório. O texto ficou em segundo plano durante a discussão do Projeto de Lei (PL) Antifacção , aprovado pela Câmara no dia 18 de novembro.
O deputado terá uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e líderes partidários nesta terça-feira (3). O encontro tem como objetivo alinhar detalhes do texto. Motta falou sobre o encontro em uma postagem na rede social X (antigo Twitter):
Até o momento não há confirmação sobre a data de votação da PEC. O governo tende a demonstrar resistência visando preservar ao máximo a versão enviada ao Congresso. Mendonça afirmou que ´´sempre estará aberto ao diálogo´´ e que o tema é ´´prioridade´´. No entanto, evita definir um cronograma. O recesso parlamentar está previsto para iniciar dia 23 de dezembro.
A avaliação entre líderes partidários é que a PEC não avançará nos moldes desejados pelo governo, o que representa uma adversidade após a aprovação do PL Antifacção conforme o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na Câmara.
Uma das mudanças no texto, já antecipadas pelo relator, é a retirada da proposta de alteração do nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) . O governo, autor da versão original, havia proposto renomear a corporação para Polícia Viária Federal. No entanto, o relator apontou impacto orçamentário de R$ 250 milhões, incluindo custos com a reformulação de brasões e uniformes, entre outros itens.
Enviada ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança tem sua tramitação a passos lentos desde então, o que tem levado às críticas de governistas. Na Câmara, apesar de uma comissão especial ter sido designada para debater o texto, de relatoria de Mendonça Filho, a proposta ainda não foi ao plenário.
A proposta é uma das prioridades do governo Lula para a segurança pública, e prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.
A tramitação da proposta ficou mais fragilizada após a votação do PL Antifacção, que gerou fortes tensões entre Motta e a base petista. A aprovação do projeto foi polêmica e alertou que o clima agitado poderá dificultar o apoio às mudanças constitucionais, e há risco, de acordo com parlamentares, de que a PEC não avance nos moldes de interesse do governo.