A Justiça Eleitoral reprovou as contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) no Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2021, na gestão do então presidente deputado Fábio Xavier . Na decisão, tomada no dia 12 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), também determinou que a legenda devolva R$ 136 mil do Fundo Partidário.
Os magistrados do TRE-PI, por unanimidade, reprovaram as contas do partido pelas seguintes inconsistências: ausência de conta específica para ações voltadas à participação política feminina e divergência entre extratos bancários e informações prestadas sobre o Fundo Partidário.
Segundo o juiz Edson Alves da Silva, relator do processo, no Demonstrativo de Utilização dos Recursos do Fundo Partidário na Participação Política das Mulheres foi informada a aplicação total de R$ 70 mil em 2021. Esse valor corresponde a 4,24% do total de R$ 1.647.434,59 recebido pela sigla naquele ano, referente ao do Fundo Partidário. Tal percentual, contudo, é inferior ao mínimo legal de 5%, conforme a legislação vigente.
Por encontrar tais inconsistências, o relator votou pela desaprovação das contas, sendo acompanhado pelos demais magistrados.
Devolução de dinheiro e multa
O TRE-PI determinou a devolução da importância apontada como irregular, no total de R$ 136.382,12, (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos). Tal valor será descontado das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, a ser destinado à conta única do Tesouro Nacional. Também foi aplicada multa de 10% sobre o valor a ser devolvido.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o atual presidente do PL no Piauí, Tiago Junqueira, afirmou em nota que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a irregularidade aconteceu na gestão do deputado licenciado Fábio Xavier. "Nosso ex-presidente Jair Bolsonaro entrou no PL em 2022 e eu estou assumindo o PL-PI agora!", afirmou, Junqueira. Confira abaixo a nota na íntegra:
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Liberal (PL) do Piauí, referentes ao exercício de 2021, período em que a sigla estava sob a presidência do deputado estadual Fábio Xavier.
A decisão foi tomada após a constatação de uma série de irregularidades, como a ausência de conta bancária específica para ações de incentivo à participação feminina, divergências nos valores informados, falta de documentos fiscais que comprovem despesas e o descumprimento da aplicação mínima obrigatória dos recursos do Fundo Partidário destinados às mulheres.
Com isso, o TRE determinou que o partido deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 136.382,12, além de pagar uma multa e destinar R$ 82.371,72 a programas de promoção da participação feminina na política, conforme exige a legislação eleitoral.
A atual direção do PL no Piauí informou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).