Um requerimento solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados . Supostas declarações do presidente indicam interferência nas apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento foi aprovado pelo colegiado no último dia 10, mas, até o momento, não recebeu a anuência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser enviado à PGR.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) foi quem protocolou o pedido de investigação. O parlamentar afirma que o presidente Lula deu declarações sugerindo interferência nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o escândalo do INSS.
Uma coletiva de imprensa concedida por Lula no dia 3 de junho é citada no ofício. Na ocasião, o presidente disse ter pedido "cautela" à PF e à CGU para que não houvesse "crucificação" das entidades investigadas.
"Em entrevista concedida no dia 3 de junho de 2025, o presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com 'muita cautela', para que não houvesse 'crucificações' de entidades investigadas. Na mesma coletiva, o petista afirmou que as instituições que cometeram infrações 'terão que pagar o preço'", diz o texto.
Para a Comissão de Segurança Pública, "embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos", conforme menciona o documento.
O ofício ressalta ainda o envolvimento de José Ferreira da Silva, irmão de Lula, embora ele não esteja sendo formalmente autuado. Frei Chico, como é conhecido, é diretor de uma das principais entidades investigadas na Operação Sem Desconto, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
"A interferência do presidente, ao orientar cautela nas investigações, pode ser interpretada como tentativa de proteger interesses pessoais e familiares, comprometendo a credibilidade das instituições responsáveis pela fiscalização e punição dos responsáveis por tais irregularidades", diz o ofício.
Fraudes no INSS
A Polícia Federal (PF) deflagrou, em abril, a Operação Sem Desconto, que apura o uso de dados de aposentados e pensionistas do INSS para aplicar descontos indevidos sem o conhecimento das vítimas. De acordo com a corporação, o valor total estimado das cobranças irregulares entre 2019 e 2024 é de R$ 6,3 bilhões. Contudo, esse número pode chegar a quase R$ 8 bilhões se consideradas irregularidades desde 2016.
Antes da operação da PF, o governo Lula já havia sido alertado sobre o crescimento das fraudes. Documentos indicam que os alertas partiram do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público, do Conselho Nacional de Previdência Social e de auditores do próprio INSS.
No último dia 17, a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os descontos indevidos foi autorizada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso.
Com a autorização, a CPMI do INSS entrou na fase de indicação de seus membros. Serão 30 integrantes: 15 deputados federais e 15 senadores.