O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) um pedido de veto ao projeto de lei que cria o “Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel”.
O texto, que define o dia 12 de abril como data oficial, já havia sido apresentado em 2013 pela ex-presidenta Dilma Rousseff e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019. A proposta foi aprovada em 20 de maio pelo Senado Federal. A data escolhida faz referência à abertura da representação diplomática brasileira em Israel.
No pedido enviado, os juristas afirmam que a sanção ao projeto funcionaria como um “endosso político” ao governo atual de Israel, liderado por Benjamin Netanyahu .
Segundo a associação, Tel Aviv promove violações aos direitos humanos e um “massacre de milhares de civis palestinos”. A entidade alega ainda que a nova lei vai contra a postura tradicional do Brasil nas relações exteriores.
Risco diplomático
Os juristas afirmam também que a data oficial contribuiria para a normalização da “violência estatal” contra os palestinos. A defensora pública Rivana Ricarte alega ainda a existência de contradições nos posicionamentos do governo atual em encontros diplomáticos.
“Nos últimos dias, a comunidade internacional tem visto muito do que tem sido praticado nessa grande guerra”, acrescentou. Ela afirmou ainda que o que vem acontecendo “é um massacre de civis palestinos. Entendemos que a aprovação passaria uma mensagem contrária ao que o governo vem firmando em fóruns internacionais”.