Na volta do recesso parlamentar, integrantes do Governo Lula (PT) querem negociar com o Congresso, nesta semana, textos alternativos para pontos considerados problemáticos no projeto de licenciamento ambiental.
Até o dia 8, o presidente Lula pode decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta integralmente o texto, criticado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva . A condução das negociações, feita pela Casa Civil, pode contar com a participação do próprio ministro Rui Costa no processo.
Visando construir entendimentos até o dia 8, o governo busca diálogo com o relator na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A principal preocupação recai sobre trechos que podem inviabilizar dispositivos inteiros. Um exemplo é a LAC (Licença por Adesão e Compromisso). O governo aceita que ela seja aplicada ao licenciamento de empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental, desde que com baixo potencial poluidor. No entanto, o texto aprovado incluiu a possibilidade de licenciar também atividades com médio potencial poluidor. Caso o presidente vete esse dispositivo, o trecho todo pode ser derrubado.
Com o Congresso, a intenção do diálogo é deixar claro que o objetivo não é descaracterizar o projeto, mas sim apresentar uma proposta alternativa aos trechos passíveis de veto — como no caso da LAC, que poderia ser mantida para atividades de baixo potencial poluidor. A mudança poderia ser implementada por decreto ou medida provisória.
Embora seja considerada uma alternativa menos desejável, devido ao desgaste político com o Congresso, a possibilidade de veto integral ainda não está descartada. A expectativa do governo é que as mudanças propostas possam ser bem recebidas.