O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou a remição de 113 dias da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira , atualmente custodiado em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ). A decisão, tomada no último dia 6, leva em consideração a comprovação de atividades de estudo, leitura e trabalho realizadas pelo ex-parlamentar.
Segundo os autos, Silveira trabalhou por 92 dias entre março e julho de 2025, concluiu dois cursos, um com carga horária de 240 horas e outro com 180 horas, e leu 12 livros durante o período. A soma dessas atividades resultou na remição de pena conforme os critérios estabelecidos na Lei de Execução Penal. O trabalho rendeu a redução de 30 dias, os cursos totalizaram 35 dias, e a leitura, outros 48.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado favoravelmente ao pedido da defesa, que apresentou toda a documentação necessária para comprovar a dedicação de Silveira às atividades. Moraes destacou que a legislação prevê a redução da pena na proporção de um dia para cada 12 horas de estudo e um dia para cada três dias de trabalho, reforçando que o cálculo foi realizado de acordo com os parâmetros legais.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo ameaças e coação durante o andamento de processos judiciais. Em outubro de 2024, ele progrediu para o regime semiaberto e, dois meses depois, obteve liberdade condicional.
Contudo, a liberdade foi revogada no final de dezembro de 2024, após o ex-deputado supostamente violar uma das condições da medida cautelar que exigia seu retorno ao domicílio em Petrópolis (RJ) até as 22h. Desde então, Silveira voltou ao sistema prisional, onde segue cumprindo pena com direito à remição reconhecida judicialmente