O Superior Tribunal Militar (STM) esclareceu nesta semana que não tem competência para reavaliar as decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro militares por tentativa de golpe de Estado. Segundo o tribunal, sua atuação se restringe a verificar a idoneidade dos oficiais para manterem suas patentes, não podendo reexaminar o mérito das sentenças da Suprema Corte.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, destacou que o tribunal atua apenas quando provocado pelo Ministério Público Militar. “O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”, explicou Rocha.
De acordo com o tribunal, a análise sobre a cassação de patente de Bolsonaro e dos demais só será realizada após solicitação formal do Ministério Público Militar, possivelmente baseada em crimes de indignidade ou condutas incompatíveis com as Forças Armadas. O Código Penal Militar prevê a perda de posto ou patente em casos como atentado contra a soberania nacional ou negociação com países estrangeiros que possa gerar conflito internacional envolvendo o Brasil.
Bolsonaro ainda responde a outro inquérito no STF, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sobre suposta tentativa de envolver os Estados Unidos para evitar seu julgamento. Já o tenente-coronel Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto, não se enquadra automaticamente na perda de patente, mas poderá ser avaliado em processo administrativo pelo Conselho de Justificação do Exército. Esse procedimento interno analisa a conduta moral do oficial, cabendo à Força determinar se aplicará sanção.