O Supremo Tribunal Federal ( STF ) se prepara para barrar uma eventual anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A avaliação é de que a proposta, mesmo se aprovada no Congresso , seria considerada inconstitucional por afrontar a proteção ao Estado Democrático de Direito. Nos bastidores, ministros da Corte e senadores discutem uma alternativa que reduziria penas para manifestantes de menor envolvimento, sem incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que crimes contra a democracia não podem ser objeto de indulto, anistia ou perdão judicial. O ministro Flávio Dino também indicou haver maioria no Supremo contra uma anistia ampla. O precedente mais citado é o caso do ex-deputado Daniel Silveira: em 2023, a Corte derrubou o indulto concedido por Jair Bolsonaro no ano anterior, por violação de princípios constitucionais.
O ex-ministro Celso de Mello reforçou que atos de clemência, como graça, indulto e anistia, podem ser submetidos ao controle judicial. Para ele, a proposta em debate no Congresso viola a separação de Poderes ao tentar anular decisões do Supremo. Ainda assim, fontes ligadas ao tribunal admitem espaço para negociação, com a possibilidade de uma “anistia light” que reduziria penas por meio de reclassificação jurídica.
A articulação política também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sugeriu a saída intermediária. Já parlamentares da oposição defendem que a anistia deve incluir Bolsonaro e alcançar todos os investigados desde 2019. O governo e partidos aliados trabalham para impedir a votação, sustentando que a medida equivaleria a legitimar crimes contra a democracia.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ponderou que anistia antes do julgamento é juridicamente impossível, mas após condenações pode ser tratada como questão política. Segundo ele, a discussão atual representa mais um capítulo da relação entre os Poderes e deverá definir os limites de atuação do Congresso diante das decisões da Suprema Corte.