O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (20) para questionar o que chama de uso excessivo de sigilos sobre documentos e informações públicas por parte da União, estados e municípios. A legenda apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental alegando que o mecanismo, que deveria ser excepcional, tem sido aplicado de forma recorrente na administração pública.
Segundo o partido, existe um “problema estrutural” no regime de transparência do país, com possível violação ao direito de acesso à informação. A ação contesta, por exemplo, a imposição de sigilo de até 100 anos sobre diferentes dados e registros governamentais.
Entre os casos citados estão imagens dos atos de 8 de janeiro, a lista de visitantes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, além de viagens de ministros do STF em aeronaves da Força Aérea Brasileira. Também são mencionadas informações relacionadas a gastos com cartão corporativo do presidente e da primeira-dama Rosângela da Silva .
De acordo com Eduardo Ribeiro , presidente da sigla, a iniciativa busca restabelecer o princípio da publicidade na administração pública. Na ação, o partido pede que o STF reconheça possível desvio no uso do sigilo e estabeleça critérios mais rigorosos para sua aplicação, defendendo que a transparência seja a regra e o sigilo, exceção.