A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que promove uma das maiores mudanças recentes nas regras trabalhistas ao extinguir a escala 6x1 no país. O texto também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores.
A proposta foi aprovada com ampla maioria em dois turnos: foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro, e 461 a 19 no segundo. Como se trata de uma PEC, era necessário o apoio mínimo de 308 deputados em cada votação. Após a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
O tema é tratado como uma das prioridades do governo federal e ganhou força política após articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atuaram na construção de um acordo sobre o período de transição para implementação das novas regras.
Durante a tramitação, Motta afirmou que a aprovação representa um marco para a atual legislatura e destacou o esforço de diálogo entre diferentes forças políticas para viabilizar o texto. Já o presidente Lula classificou a decisão da Câmara como um avanço relevante na agenda trabalhista e afirmou que pretende atuar para garantir a aprovação da proposta também no Senado.
Segundo defensores da medida, a redução da jornada não prejudica a produtividade e pode até contribuir para o aumento da eficiência, já que trabalhadores com mais descanso tenderiam a apresentar melhor desempenho.
Antes de chegar ao plenário, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já havia sido aprovado em comissão especial por 34 votos a 4. No plenário, o texto foi votado na forma de uma emenda aglutinativa apresentada por parlamentares, o que impediu a análise de destaques que poderiam alterar o conteúdo final da proposta.