O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin aceitou nesta quinta-feira (28) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra nove investigados por suposta participação em um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado retirou o sigilo do processo, concedeu prazo de 15 dias para apresentação de defesa prévia e prorrogou por mais 60 dias as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Segundo Paulo Gonet, procurador-geral da República, o grupo atuava mediante pagamento de vantagens indevidas para influenciar resultados de processos no STJ. Entre os denunciados estão ex-servidores do tribunal e empresários, acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
A PGR aponta que o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Campos, teria atuado em conjunto com o ex-servidor Márcio Toledo Pinto para facilitar o acesso a informações e interferir indevidamente em processos. Fora do tribunal, a articulação envolveria o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que atualmente cumpre prisão domiciliar no Mato Grosso. As defesas negam irregularidades.
Na decisão, Zanin ressaltou que não há indícios de envolvimento das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti no esquema. O ministro afirmou que os atos investigados ocorreram “à margem da atuação jurisdicional regular” e manteve as medidas cautelares contra os denunciados. Após a apresentação das defesas, a Primeira Turma do STF decidirá se os acusados se tornarão réus no processo.
As defesas negaram as irregularidades e o advogado de Gonçalves, Eugênio Pacelli, alegou que o caso não deve ser julgado no STF, uma vez que o ex-servidor não possui foro privilegiado.