O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (2) manter a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro , por abuso de poder político e econômico. Com a decisão, ele permanece inelegível por oito anos, mas não teve o diploma cassado.
Por maioria de 5 votos a 2, a Corte rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Castro e também negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para que houvesse a cassação dos diplomas do ex-governador e de seu então vice, Thiago Pampolha.
Prevaleceu o entendimento do relator do processo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de que a renúncia apresentada por Castro antes da conclusão do julgamento impediu a aplicação da cassação do mandato. A tese foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques.
Apesar de manter a inelegibilidade, dois ministros divergiram parcialmente da decisão. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha defenderam que a cassação do diploma deveria constar expressamente no julgamento, por considerarem que a medida é consequência direta das irregularidades reconhecidas pela Corte.
Impactos na sucessão estadual
A decisão também influencia a definição sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro. O julgamento era aguardado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa questões relacionadas à forma de escolha do próximo governador do estado após a saída de Castro do cargo.
Com a rejeição do recurso do Ministério Público Eleitoral, permanece o entendimento de que não houve maioria para cassar os diplomas de Castro e Pampolha. Esse cenário pode reforçar a tese favorável à realização de uma eleição indireta para a definição do próximo chefe do Executivo fluminense.
Condenado pelo TSE em março deste ano, Cláudio Castro ficará inelegível até 2030. O ex-governador chegou a ser apontado como possível candidato ao Senado, mas retirou sua pré-candidatura após se tornar alvo de investigações da Polícia Federal que apuram suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.