O deputado federal Lindbergh Farias ( PT-RJ ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro ( PL ) deixe a prisão domiciliar e volte a cumprir pena em regime fechado. A solicitação foi protocolada após a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro e lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro ( PL-RJ ), neste sábado (11).
Na manifestação encaminhada ao STF, Lindbergh sustenta que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte ao utilizar um terceiro para tornar pública uma mensagem de conteúdo político. Segundo o parlamentar, a decisão judicial proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive de forma indireta, por intermédio de outras pessoas.
A carta foi apresentada por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo e continha manifestações sobre o cenário político, além de defender a união de aliados e tratar da disputa pela Presidência da República.
Para Lindbergh, o episódio demonstra uma tentativa deliberada de contornar as restrições determinadas pelo Supremo. No pedido, o deputado afirma que a mensagem foi produzida com o propósito de alcançar ampla divulgação e que a utilização de um familiar para esse fim representa violação das condições estabelecidas pela Justiça.
Além de requerer o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, o parlamentar também pediu que o STF aplique multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro, sob o argumento de que ele contribuiu para a divulgação da carta.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não analisou o pedido. Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro também não haviam se manifestado publicamente sobre a solicitação apresentada por Lindbergh Farias. Supremo Tribunal Federal