O Movimento dos Advogados de Direita Brasil (MovAdvDireitaBR), que reúne mais de 9 mil integrantes, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) contra o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ). O grupo pede que a entidade se manifeste em defesa das prerrogativas da advocacia após a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ( PL-RJ ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro .
A medida foi determinada por Moraes após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. No texto, o ex-presidente reafirma o apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, pede união entre os partidos de direita e afirma que Flávio é seu "porta-voz".
Segundo o ministro, a divulgação da carta pode indicar descumprimento das medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar humanitária concedido a Bolsonaro em razão de seu estado de saúde. Diante disso, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos.
Movimento alega violação de prerrogativas
Na representação encaminhada à OAB, o movimento sustenta que Flávio Bolsonaro não atua apenas como visitante, mas também integra a equipe de defesa do ex-presidente. Por esse motivo, argumenta que impedir o contato entre advogado e cliente representaria violação às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
O grupo cita o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que assegura ao advogado o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes, ainda que estes estejam sob custódia.