O deputado federal Cabo Gilberto Silva criticou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes relacionada às restrições de contato envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro .
Segundo o parlamentar, a medida teria violado direitos previstos na legislação brasileira ao impedir a convivência entre pai e filho. Em declaração pública, Cabo Gilberto afirmou que a decisão contrariaria garantias legais relacionadas ao direito de defesa e ao convívio familiar.
“Essa última proibiu um advogado de ver o seu cliente, ou proibiu o filho de ver seu pai, contrariando toda a legislação brasileira”, declarou o deputado.
Oposição promete novas medidas
O parlamentar também afirmou que a oposição continuará apresentando pedidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal sempre que entender que houve irregularidades. De acordo com ele, essa atuação faz parte das atribuições do grupo no Congresso Nacional.
“Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte como líder da oposição em defesa do Estado de Direito, em defesa da democracia. Em defesa da nossa Constituição”, afirmou.
Debate entre oposição e STF
As declarações ocorrem em meio ao aumento das críticas de parlamentares da oposição a decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo integrantes da família Bolsonaro. O grupo tem discutido a apresentação de novos pedidos e medidas políticas relacionadas à atuação de ministros da Corte.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre as declarações do deputado.