Carolina Matta
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para que o vídeo que associava o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) fosse removido das plataformas digitais. A publicação foi feita no dia 26 de junho pelo canal “Plantão Brasil”, e apresentava como fatos acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e ligação com o PCC.
Diante desse conteúdo, o Partido Liberal (PL) ingressou com uma representação junto a Corte Eleitoral, sob o argumento de que inexiste qualquer decisão judicial, denúncia ou indiciamento as acusações atribuídas ao senador.
Segundo o ministro Nunes Marques, faz parte do processo democrático as críticas a agentes políticos e manifestações de opinião, mas o limite delas recai sobre a divulgação de conteúdos falsos, gravemente descontextualizados ou que atinjam a honra e imagem dos envolvidos. Na avaliação do presidente do TSE, o referido vídeo ultrapassou esse limite.
“No tocante à investigação em curso perante a Polícia Civil relacionada à produtora do filme ‘Dark Horse’, os elementos trazidos aos autos indiciam tratar-se, até o momento, de apuração preliminar envolvendo terceiros, sem qualquer decisão, indiciamento ou denúncia que impute pessoalmente ao pré-candidato a prática de crime”, declarou o ministro.
O magistrado ponderou que o conteúdo publicado pelo canal “Plantão Brasil” usou uma sequência de questionamentos para no final, apresentar acusações como definitivas, o que pode caracterizar como divulgação de material manipulado ou descontextualizado capaz de comprometer a integridade do processo eleitoral, conduta vedada pela Justiça Eleitoral.
Além da remoção do vídeo, o presidente do TSE também proibiu o responsável pelo canal de republicar ou reproduzi o conteúdo, mesmo que seja submetido a alterações com o objetivo de driblar os mecanismos automáticos de identificação de materiais duplicados. A decisão foi dada em caráter preliminar, ou seja, não se trata de um julgamento definitivo.
Ou seja, a representação segue tramitando no TSE sob a relatoria do ministro André Mendonça.
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